Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941203842490Considerando as regras previstas na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providên...1457941203842490Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Obrigação Alimentar do Idoso | Direito à Saúde do IdosoConsiderando as regras previstas na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.AAs transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o promotor de Justiça ou defensor público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.BOs benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários, os quais estão isentos de contribuição.CSe a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da Assistência Social.DÀ pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203843368Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto da Pessoa Idosa prevê que as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, ...Questão 457941203861235Estatuto da Pessoa IdosaA Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), estabelece o direito a garantia de prioridade aos idosos. Com base nessa Lei, a...Questão 457941203869739Estatuto da Pessoa IdosaA Lei Nº 10.741/2003, em seu Art. 55, regula os procedimentos que devem ser tomados na ocorrência de infração por entidade de acolhimento que coloque ...Questão 457941203876215Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Artigo 15 do Estatuto do Idoso: “É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), gar...Questão 457941203876229Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o artigo 10 do Estatuto do Idoso: “É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, ...Questão 457941203881057Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741 (2003), determina que os alimentos sejam prestados ao idoso na forma da lei civil. Assim, se o idoso ou seus famili...Questão 457941203884464Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003, visa resguardar os interesses daqueles que possuem 60 anos de idade ou mais e, para isso, estabelece uma séri...Questão 457941203884465Estatuto da Pessoa IdosaAnalise trecho a seguir, extraído do Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003.“Art. 96: Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a ...Questão 457941203889096Estatuto da Pessoa IdosaSobre os direitos do idoso, estabelecidos pela Lei Federal Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203894817Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com 96º Artigo da Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, aquele que discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a opera...