Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941203852237As infrações das normas de defesa do consumidor podem ficar sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrati...1457941203852237Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades AdministrativasAs infrações das normas de defesa do consumidor podem ficar sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, exceto:AInterdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade.BIntervenção administrativa.CCensura pública.DRevogação de concessão ou permissão de uso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202099980Direito do ConsumidorAnalise as seguintes afirmativas.I. Em caso de acidente de transporte coletivo, prevalece a responsabilidade objetiva da concessionária do serviço púb...Questão 457941202099986Direito do ConsumidorQuanto aos prazos prescricionais e decadenciais previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941202099988Direito do ConsumidorQuanto aos direitos do consumidor, é INCORRETO afirmar que o Código de Defesa do ConsumidorQuestão 457941202099990Direito do ConsumidorQuanto à qualidade de produtos e serviços, especialmente no tocante a proteção à saúde e à segurança, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203852231Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei nº 8.078, de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o a...Questão 457941203852235Direito do ConsumidorNo que diz respeito às normas relativas à publicidade previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor ...Questão 457941203855383Direito do ConsumidorCom relação ao pedido de fornecimento de energia, a concessionária não pode exigir do consumidor:Questão 457941203869592Direito do ConsumidorCom relação ao que está disposto sobre decadência e prescrição no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11/9/90, complete corretamente as l...Questão 457941203881401Direito do ConsumidorA Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Para atingir seu...Questão 457941203895165Direito do ConsumidorA lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Analise as afirmativas a seguir sobre os dir...