Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203852279Com relação às prescrições de construção de vias e logradouros públicos, presentes no Código de Posturas do Município de...1457941203852279Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de CurveloCom relação às prescrições de construção de vias e logradouros públicos, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale a alternativa incorreta.AÉ facultativo aos proprietários marginais de qualquer trecho de rua requererem à prefeitura a execução imediata do calçamento, mediante satisfação integral do preço orçado para a pavimentação.BQuaisquer serviços de aberturas de calçamentos ou escavações na parte central da cidade só poderão ser feitos em horas previamente determinadas pela prefeitura.CCorrerão por conta da prefeitura os serviços de capinação e varredura das ruas, avenidas e praças, bem como os de remoção do lixo destas e das habitações.DSe da execução de quaisquer serviços resultarem aberturas de valas que atravessem os passeios, será facultativa a adoção de uma ponte provisória, a fim de não se prejudicar ou interromper o trânsito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780637Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a escrituração e documentação fiscal relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e de acordo com as normas previstas na Lei ...Questão 457941202863410Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos do município de Uberlândia previstos na Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a altern...Questão 457941202875667Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 03/1950 (Código de Posturas do Município de Lagoa Santa/MG) no que diz respeito às infrações e penas prevê, exceto:Questão 457941203852343Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação à Lei nº 1.382 de 10 de maio de 1989, assinale a alternativa correta.Questão 457941203861091Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Art. 61 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, ficam assegurados, aos servidores públicos municipais, os seguintes direitos, exce...Questão 457941203874102Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Nº 5264/ 2011 dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do município de Pará de Minas. O art. 4º dispõe preliminarmente que __________________...Questão 457941203881396Legislação Municipal (Minas Gerais)Por força de disposição constitucional, o Poder Legislativo Municipal apresenta regras próprias de funcionamento que versam sobre assuntos de interess...Questão 457941203888286Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas sobre jornada de trabalho, conforme dispositivos da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba.I. Nos órgão...Questão 457941203891670Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as razões ou os motivos enumerados a seguir:I. por motivo de doença;II. para exercer mandato eletivo estadual ou federal;III. para tratar, s...Questão 457941203898086Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao Patrimônio Público Municipal, é INCORRETO afirmar: