Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203852295Considerando a legislação do município de Curvelo (Lei Complementar nº 118/07), são atividades públicas cuja execução dá...1457941203852295Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de CurveloConsiderando a legislação do município de Curvelo (Lei Complementar nº 118/07), são atividades públicas cuja execução dá azo à cobrança de taxas:AFiscalização de obras de particularesBServiço de iluminação públicaCFiscalização de anúncios publicitários em logradouros públicosDServiço de coleta de resíduos sólidosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203852268Legislação Municipal (Minas Gerais)O fiscal sanitário exerce, nos municípios, poder de polícia para fins da garantia da qualidade dos serviços. Analise as afirmativas a seguir, que apre...Questão 457941203858638Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Ibirité, perderá o mandato o vereadorQuestão 457941203861094Legislação Municipal (Minas Gerais)São condutas proibidas ao servidor previstas no Estatuto dos Servidores do município de Uberlândia, exceto:Questão 457941203869843Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as seguintes definições contidas na lei que institui o plano de cargos, carreiras, vencimentos e salários dos servidores públicos da adminis...Questão 457941203871837Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Nº 2.645 de1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas – em seu Art. 192 afirma que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equ...Questão 457941203881568Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica de Itabirito e com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, é CORRETO afirmar:Questão 457941203883346Legislação Municipal (Minas Gerais)Ocupante de cargo efetivo da estrutura da Administração da Câmara Municipal de Itabirito, Augusto é designado para exercer as funções de determinado c...Questão 457941203886339Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Manual de Fiscalização de Obras da AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, o agente fiscal é o funcionário do municí...Questão 457941203891674Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Adicional de Participação em Equipe de Coleta de Resíduos (APCR), previsto na legislação de Juiz de Fora, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203897877Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que João é procurador-geral do município de Nova Serrana.Na hipótese, e tendo em vista a legislação aplicável, é INCORRETO afirmar que João: