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O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal estabelece normas de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades previstas no controle e erradicação da brucelose e da tuberculose animal.
Com relação a essas normas de habilitação, assinale a alternativa correta.