Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203853047Acerca da execução fiscal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.1457941203853047Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosAcerca da execução fiscal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.AProposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.BA Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.CÉ desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.DO inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera a responsabilidade solidária do sócio-gerente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853049Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172, de 1966, conhecida como Código Tributário Nacional, não é necessário ser indicado(a), no termo de inscrição da dívida at...Questão 457941203854437Direito TributárioSobre a execução fiscal e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Em ações de execuçã...Questão 457941203870157Direito TributárioA sociedade empresária Delta Ltda. atua no setor industrial e os produtos que adquire, produz e comercializa não estão sujeitos à sistemática da subst...Questão 457941203870283Direito TributárioNo que se refere às limitações constitucionais ao poder tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203871920Direito TributárioA respeito do conceito de tributo, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203871922Direito TributárioAs limitações ao poder de tributar são hipóteses que garantem direitos dos contribuintes e impõem restrições ao Estado tributário e, inclusive ao muni...Questão 457941203875318Direito TributárioAssinale a alternativa em que a descrição, as atribuições e as características próprias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão correta...Questão 457941203894608Direito Tributário“Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prest...Questão 457941203897129Direito TributárioDe acordo com os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203897966Direito TributárioNo que se refere ao instituto da responsabilidade tributária de terceiros, assinale a alternativa INCORRETA.