Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203853049De acordo com a Lei nº 5.172, de 1966, conhecida como Código Tributário Nacional, não é necessário ser indicado(a), no t...1457941203853049Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaDe acordo com a Lei nº 5.172, de 1966, conhecida como Código Tributário Nacional, não é necessário ser indicado(a), no termo de inscrição da dívida ativa,Aa data em que o sujeito passivo foi notificado da inscrição.Ba origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.Ca quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.Do nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203852291Direito TributárioNo que tange às hipóteses de incidência de ICMS e ISS, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203861421Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir, relativas às características gerais da tributação.I. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá ser...Questão 457941203874828Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece um prazo de cinco anos para cobrança do crédito tributário contado da data de sua constituição.É correto afirm...Questão 457941203876621Direito TributárioÉ hipótese de exclusão do crédito tributário:Questão 457941203876622Direito TributárioDe acordo com os institutos da prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203883951Direito TributárioNo que concerne ao instituto da administração tributária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203886478Direito TributárioSegundo o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a competência e a capacidade tributária, é incorreto afirmar:Questão 457941203897126Direito TributárioSão tributos de competência tributária ativa dos Estados, EXCETO:Questão 457941203897965Direito TributárioNo que se refere à responsabilidade tributária de tributos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, assinale ...Questão 457941203897970Direito TributárioEm matéria tributária, cabe à lei complementar, EXCETO: