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São tributos de competência tributária ativa dos Estados, EXCETO:
Em relação ao conceito de fontes formais do direito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre imunidades tributárias, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere aos princípios constitucionais em matéria tributária, é correto afirmar que
Para o correto funcionamento do Sistema Tributário Nacional, é imprescindível a observância, pelo legislador e pelo fisco, de determinadas garantias f...
Analise as afirmativas a seguir sobre tributos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) O imposto sobre a transmissão intervivos por ato ...
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único dos impostos e contribuições a seguir, EXCETO:
No que concerne ao instituto da obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o disposto no Código Tributário Nacional, são modalidades de lançamento, EXCETO:
Considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de competência dos municípios.I. Os munic...
Analise o caso a seguir.Ao sofrer autuação fiscal pela Fazenda Estadual em decorrência de não recolhimento do ICMS, determinado contribuinte decidiu a...