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Assinale a alternativa que contém as datas de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Analise as afirmativas a seguir, sobre execução da despesa orçamentária, conforme dispositivos da Lei Federal nº 4.320/1964.I. É vedada a realização d...
Analise os itens a seguir, contendo os orçamentos integrantes da Lei Orçamentária Anual – LOA, compatibilizados com o plano plurianual.I. Orçamento fi...
Sobre o orçamento público, analise as afirmativas a seguir.I. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito,...
Analise as afirmativas a seguir sobre receitas e despesas públicas.I. Tributo é receita derivada instituído pelos entes federados, à luz da competênci...
Sobre os princípios do Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre as receitas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o conteúdo do Anexo de Metas Fiscais, segundo a Lei Complementar Nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as afirmativas a seguir sobre plano plurianual, lei das diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual no contexto da Constituição da Repúb...
Com relação às previsões anuais e plurianuais para a elaboração do orçamento, com base nos preceitos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa corr...
No capítulo sobre o orçamento, a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas dispõe que leis de iniciativa do prefeito estabelecerão: I - o plano plurian...