Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941203854429Sobre as regras previstas na Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assina...1457941203854429Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CEMIGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de ComércioSobre as regras previstas na Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.AÉ um direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.BO consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 15 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.CNo fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.DContrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202099980Direito do ConsumidorAnalise as seguintes afirmativas.I. Em caso de acidente de transporte coletivo, prevalece a responsabilidade objetiva da concessionária do serviço púb...Questão 457941202099987Direito do ConsumidorNo direito do consumidor, quanto à responsabilidade por vício do produto e do serviço, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941202099988Direito do ConsumidorQuanto aos direitos do consumidor, é INCORRETO afirmar que o Código de Defesa do ConsumidorQuestão 457941203852238Direito do ConsumidorSobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e as regras constantes no Decreto Federal nº 2.181, de 1997, assinale com V as ...Questão 457941203852239Direito do ConsumidorO processo administrativo para apuração das infrações às normas de proteção e defesa do consumidor poderá ser instaurado de ofício pela autoridade com...Questão 457941203852240Direito do ConsumidorAs entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular, por convenção escrita, relaçõe...Questão 457941203855383Direito do ConsumidorCom relação ao pedido de fornecimento de energia, a concessionária não pode exigir do consumidor:Questão 457941203869593Direito do ConsumidorInforme se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11/09/1990.( ) O fornecedor de servi...Questão 457941203881401Direito do ConsumidorA Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Para atingir seu...Questão 457941203895165Direito do ConsumidorA lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Analise as afirmativas a seguir sobre os dir...