Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203854495A respeito do regramento de tais alienações previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa in...1457941203854495Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: ICISMEP-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresA respeito do regramento de tais alienações previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa incorreta.AA alienação de bens móveis, precedida de avaliação a ser realizada por profissional qualificado em avaliações e perícias técnicas, deverá ser feita na modalidade de pregão eletrônico, com a disponibilização das características do bem no respectivo edital.BA Administração poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóvel, admitida a dispensa de licitação, quando o uso se destinar a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel.CA alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensará autorização legislativa e exigirá apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.DA doação com encargo será licitada e de seu instrumento constarão, obrigatoriamente, os encargos, o prazo de seu cumprimento e a cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato, dispensada a licitação em caso de interesse público devidamente justificado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842784Direito AdministrativoCom relação aos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, previstos na L...Questão 457941203854496Direito AdministrativoA esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionado as expressões aos conceitos trazidos pelo texto legal.COLUNA I1. Serviço con...Questão 457941203856241Direito AdministrativoEm relação à legislação federal sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203867434Direito AdministrativoSobre as modalidades de uso privativo de bens públicos por particulares, é incorreto afirmar:Questão 457941203882012Direito AdministrativoAnalise a afirmativa a seguir.A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, __________________ e patrimonial do Município e das entidades da admi...Questão 457941203895156Direito AdministrativoCom relação a procedimentos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203896920Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmativas sobre a tarifa de serviços públicos delegados.I. A tarifa de serviço público concedido será fixada pelo preço da pr...Questão 457941203897890Direito AdministrativoAnalise a assertiva a seguir sobre o controle da Administração Pública.Compete ao Congresso Nacional sustar contrato considerado ilegal pelo Tribunal ...Questão 457941203898273Direito AdministrativoA habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas por comissão permanente...Questão 457941204865243Direito AdministrativoAcerca das normas que disciplinam o vencimento e a remuneração, constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime juríd...