Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203854499Tendo como base as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa c...1457941203854499Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: ICISMEP-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos e Modalidades de LicitaçãoTendo como base as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.AA Administração Pública responsável pela condução do processo licitatório pode, respeitada a impessoalidade, criar novas modalidades de licitação ou realizar a combinação, em um único procedimento, de modalidades já previstas na lei.BO concurso observará as regras e condições previstas em Edital, sendo adotado como modalidade de licitação sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo Edital, por meio de especificações usuais de mercado.CNa modalidade pregão, a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do Edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.DO leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no Edital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202100019Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os princípios constitucionais a que a Administração Pública deverá obedecer na consecução dos seus o...Questão 457941202108940Direito AdministrativoConsidere hipoteticamente que a Polícia Militar Estadual decidiu adquirir câmeras para serem acopladas ao uniforme de seus integrantes, especialmente ...Questão 457941203871378Direito AdministrativoCom a Emenda à Constituição Nº 19/98, realizou-se a chamada reforma administrativa, que buscava, segundo anunciado pelo governo da época, substituir o...Questão 457941203872068Direito AdministrativoTrata-se de ato praticado pelo poder público no exercício do poder administrativo disciplinar:Questão 457941203875431Direito AdministrativoConsidere a situação hipotética a seguir.Pedro sofre prejuízos em decorrência de atos praticados por servidor público federal agindo nesta condição.Na...Questão 457941203884235Direito AdministrativoConsórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos, bem como para a transferê...Questão 457941203888432Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203892640Direito AdministrativoA contratação no âmbito da administração pública condiciona-se, em regra, à licitação pública. Há, todavia, hipóteses em que fica afastada a obrigator...Questão 457941204865243Direito AdministrativoAcerca das normas que disciplinam o vencimento e a remuneração, constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime juríd...Questão 457941204931978Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 conceitua matriz de riscos como a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizado...