Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203854520Quanto às disposições da Lei Orgânica do Município de Uberlândia no tocante à família, criança, adolescente, deficiente ...1457941203854520Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Normas Municipais de UberlândiaQuanto às disposições da Lei Orgânica do Município de Uberlândia no tocante à família, criança, adolescente, deficiente e idoso, assinale a alternativa incorreta.AA Lei Orgânica atribui a outra lei específica a competência para dispor sobre normas de construção e adaptação de logradouros e dos edifícios de uso público, a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência.BÉ proibida a recusa de matrícula em escolas públicas sob a alegação de deficiência e dificuldades apresentadas pelo aluno, bem como a existência de barreiras que dificultem seu acesso.CA Lei Orgânica assegura o passe livre nos transportes coletivos municipais às pessoas com deficiências, matriculadas em escola ou clínicas especializadas ou associadas às entidades representativas, estendendo-se, também, este benefício a um acompanhante, se necessário.DO município assegurará, às pessoas com deficiência, o direito à educação básica e profissionalizante gratuita, até os 18 (dezoito) anos de idade e garantirá o encaminhamento ao mercado de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203855569Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os direitos e vantagens pecuniárias previstas na Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos pro...Questão 457941203871667Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas associadas ao Código de Obras do Município de Itatiaiuçu e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) É perm...Questão 457941203871819Legislação Municipal (Minas Gerais)São taxas que integram o Sistema Tributário Municipal de Pará de Minas (Lei Nº 6.124/2017), EXCETO:Questão 457941203881556Legislação Municipal (Minas Gerais)É publicado o ato de provimento de Marco Antônio em cargo efetivo da Administração Direta de Itabirito.Considerando o que prevê o Estatuto do Servidor...Questão 457941203882430Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre o processo administrativo disciplinar, conforme dispositivos da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Ube...Questão 457941203884077Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do município de Ibirité – Art. 180, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do po...Questão 457941203888413Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Nº 359, que instituiu o Plano Diretor do Município de Uberaba, o município divide-se em:Questão 457941203888835Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Nº 009/2008 e seus anexos do município de Cláudio, cargo de provimento efetivo significa:Questão 457941203894064Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto à estabilidade do servidor público prevista na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, é correto afirmar:Questão 457941203895905Legislação Municipal (Minas Gerais)No Plano Diretor do Município de Ibirité, Lei Complementar Nº 021, em seu Título III, são apresentadas as Diretrizes de Desenvolvimento Urbano.Conside...