Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203854868De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, qual dos afastamentos listados abaixo NÃO é considerado como de efetivo exerc...1457941203854868Ano: 2024Banca: IFMTOrganização: IFMTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisDe acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, qual dos afastamentos listados abaixo NÃO é considerado como de efetivo exercício?ALicença à gestante, à adotante e à paternidade.BLicença para o desempenho de mandato classista.CLicença por convocação para o serviço militar.DLicença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional.ELicença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868417Direito AdministrativoDos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941203868422Direito AdministrativoDe acordo com o que preconiza a Lei 8.666/93, qual das alternativas abaixo NÃO corresponde à dispensa de licitação:Questão 457941203868428Direito AdministrativoDe acordo com Hely Lopes Meirelles (2004), o Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa q...Questão 457941203868439Direito AdministrativoSegundo Brasil (1988) e Pazzaglini Filho (2000), o art. 37 da Constituição Federal e suas alterações descreve que a administração pública direta e ind...Questão 457941205136845Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), é CORRETO afirmar que:Questão 457941205136874Direito AdministrativoUm processo administrativo disciplinar foi instaurado contra um servidor Técnico-Administrativo em Educação. Durante o trâmite, a autoridade competent...Questão 457941205137127Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.112/1990, a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, ...Questão 457941205137147Direito AdministrativoDe acordo com Franco Neto (2023), a democratização das compras públicas é reflexo da democracia do funcionamento administrativo, em que a transparênci...Questão 457941205137183Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.027/1990, é dever do servidor público civil representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Considerando o dever em que...Questão 457941205137742Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 11.892/08, a mudança de lotação de servidores entre diferentes campi de um mesmo Instituto Federal deverá observar o instituto da...