Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203855422Os contratos públicos proporcionam a realização de inúmeros trabalhos, aplicações, e, segundo a legislação, estão sujeit...1457941203855422Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFVJMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Os contratos públicos proporcionam a realização de inúmeros trabalhos, aplicações, e, segundo a legislação, estão sujeitos a serem unilateralmente alterados pela administração na situação em queAocorrer modificação de projeto ou especificações para melhor ajustamento técnico aos objetivos do próprio projeto.Bse fizer necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de situação que ocorrer após o acordo inicial.Csucederem fatos imprevisíveis de resultados incertos ou não mensuráveis que gerem atrasos ou impedimento à realização do contratado.Dhouver a necessidade da modificação do regime de cumprimento do serviço ou forma de fornecimento ante o exame técnico da não aplicabilidade dos termos anteriores do contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854500Direito AdministrativoDisciplina o artigo 62 da Lei nº 14.133, de 1º de janeiro de 2021, que “A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informaçõ...Questão 457941203867473Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética.Tratam os autos de ação anulatória ajuizada por Maria da Silva em face do Município de Contagem, com o objeti...Questão 457941203868941Direito AdministrativoAnalise o caso a seguir.A empresa XYZ iniciará suas atividades na pequena cidade de Quiloprocuotó. O prefeito dessa cidade vai até essa empresa para d...Questão 457941203870271Direito AdministrativoAvalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.1. O exercício do poder de polícia pela Administração Pública tem fundamento na chamada supremacia espe...Questão 457941203872071Direito AdministrativoEntre as características dos bens integrantes do domínio público do estado, não se inclui:Questão 457941203881978Direito AdministrativoA Lei Nº 8.666/93 estabelece as normas gerais sobre as licitações e os contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras e alienações.S...Questão 457941203889578Direito AdministrativoCom referência ao Art. 5º da Lei Nº 11.107, de 6 abril de 2005, que dispõe sobre normas de contratação de consórcios públicos e dá outras providências...Questão 457941203898272Direito AdministrativoOs casos de rescisão contratual, nos termos da Lei 8.666/93, deverão ser formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado ao con...Questão 457941203898324Direito AdministrativoNesse caso, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204865245Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir sobre as férias do servidor, estabelecidas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime juríd...