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É proibido ao Servidor Público, EXCETO:
Considerando as fases do processo de licitação, assinale a alternativa correta apontando como (V) Verdadeiro ou (F) Falso para as afirmações abaixo:( ...
No que se refere aos bens públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência ...
Para que um ato produza efeitos de forma regular, deve passar pelos três planos: existência, validade e eficácia, assim, assinale a alternativa corret...
Acerca das Licitações Públicas, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.“São procedimentos formais e l...
No que tange ao processo administrativo é correto afirmar, exceto:
Não se aplica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas:
Segundo a Lei Federal n.º 8.666/1993, em seu Art. 6º, inciso III, a definição de compra é:
A administração pública direta e indireta, deve ter como um dos seus princípios básicos a serem observados em suas ações o princípio da:
As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal,...
De acordo com a Lei n. 14.133 de 2021, nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser...