Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203855733A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, cumprindo a Lei nº 12.527, de novembro de 2011, garante a todos os cidadãos infor...1457941203855733Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, cumprindo a Lei nº 12.527, de novembro de 2011, garante a todos os cidadãos informações sobre suas ações e gastos por meioAde ação movida pela Câmara Municipal, que é o órgão fiscalizador da Prefeitura.Bde associações de bairro que tenham regulamentado o acesso à Prefeitura.Cdo Portal da Transparência, acessível na página eletrônica da Prefeitura.Dde requerimento formal de informação, protocolado na secretaria da Prefeitura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202099968Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.610/1998, que dispõe sobre os direitos autorais, são obras intelectuais protegidas, EXCETO:Questão 457941203853095Legislação FederalSegundo o I Plano de Cultura da Universidade Federal de Ouro Preto (Res. CONEC nº 42 - 29/11/2022), com relação ao financiamento, analise as afirmativ...Questão 457941203854482Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir sobre a organização administrativa da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM, em conformidad...Questão 457941203855416Legislação FederalSobre os currículos e as normas previstas no Estatuto da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, analise as afirmativas a seguir.I. ...Questão 457941203855449Legislação FederalNo Brasil, a temática do patrimônio – expressa como preocupação com a salvação dos vestígios do passado da nação, e, mais especificamente, com a prote...Questão 457941203855998Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a informação em poder dos órgãos e entidades públ...Questão 457941203864332Legislação FederalAo dispor sobre a sua estrutura organizacional, a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, estabelece a reitoria como órgão executivo dos Institutos ...Questão 457941203867445Legislação FederalSobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014, é incorreto afirmar:Questão 457941203871596Legislação FederalA Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de F...Questão 457941204865039Legislação FederalDe acordo com o artigo 41 do Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, previsto na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, não constitui...