A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será elaborada com base na lei orçamentária anual (LOA).

A fase de elaboração orçamentária deve ser centralizada exclusivamente na diretoria financeira da empresa, pois isso garante maior controle e sigilo a...

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será elaborada com base na lei orçamentária anual (LOA).

A Lei dispõe sobre o que são créditos adicionais e as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Nesse s...

Os planos nacionais, regionais e setoriais são de iniciativa do Poder Executivo ou de qualquer membro do Legislativo, sujeitos à apreciação do Congres...

Em função do caráter de urgência, os créditos extraordinários são abertos por meio de decreto presidencial.

Se determinado fornecedor de bens ou serviços não estiver inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN), ...

Para executar a fase de liquidação das despesas, a unidade gestora deve incluir o documento hábil no subsistema de contas a pagar e a receber do SIAFI...

É obrigatória a reformulação orçamentária quando a arrecadação estiver superestimada ou subestimada.

Pelo princípio do orçamento bruto, o Imposto de Renda arrecadado pelos estados e municípios sobre a remuneração de seus servidores constitui receita d...

Se o valor real a ser pago por determinada despesa inscrita em restos a pagar for superior ao valor da inscrição, a diferença deverá ser empenhada na ...