Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203859113Há um princípio na Administração Pública, segundo o qual somente é permitida a execução do que está previsto expressamen...1457941203859113Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: LIMPURB-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaHá um princípio na Administração Pública, segundo o qual somente é permitida a execução do que está previsto expressamente em lei ou em demais espécies normativas. Esse é o princípio da:AeficiênciaBmoralidadeClegalidadeDpublicidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742289Direito AdministrativoO pregão, na forma eletrônica, é uma modalidade de licitação que ocorre online, em tempo real, que tem como um de seus objetivos promover a transparên...Questão 457941204742992Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 estabelece um conjunto de princípios a serem observados nas contratações públicas. Um desses princípios, que visa a garantir a am...Questão 457941204743178Direito AdministrativoA Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 04, de 31 de dezembro de 2014, estabelece os procedimentos para caracterização de acidente de trabalho no âmbit...Questão 457941204747484Direito AdministrativoA Lei Federal n.º 14.133/2021 estabelece expressamente uma série de princípios a serem observados nos procedimentos licitatórios. Entre eles, está ins...Questão 457941204750014Direito AdministrativoNo exercício de suas funções, a administração deve exercer uma gama de atos que são classificados com denominação específica. Os atos relacionados ao ...Questão 457941204753077Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade pregão é utilizada para:Questão 457941204754423Direito AdministrativoA Lei nº 14.230/2021 trouxe significativas alterações à Lei de Improbidade Administrativa. Algumas foram questionadas no Supremo Tribunal Federal, den...Questão 457941204759053Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 94 da Lei nº 14.133/2021, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficáci...Questão 457941204759343Direito AdministrativoExistem determinadas atividades no âmbito municipal que não são passíveis de serem desempenhadas livremente por particulares. Nesse sentido, reside so...Questão 457941204763764Direito AdministrativoSegundo Hely Lopes Meirelles, e em conformidade com a Lei nº 8.666/93, quando a Administração pretende contratar a obra, o serviço ou o equipamento ma...