Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941203859375A Lei Orçamentária Anual de certo ente federado pode ser retificada durante sua execução. A esse respeito, conforme a Le...1457941203859375Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEE-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos SuplementaresA Lei Orçamentária Anual de certo ente federado pode ser retificada durante sua execução. A esse respeito, conforme a Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que os créditos extraordinários destinam-se às despesasAde pequeno vulto.Bcom suprimento de fundos.Cde caráter sigiloso.Despeciais.Eimprevistas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205009215Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxíli...Questão 457941205010731Orçamento e Finanças PúblicasA limitação de empenho e movimentação financeira será efetivada pelos Poderes e pelo Ministério Público se, ao final de um bimestre, for verificado qu...Questão 457941205012828Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da exclusividade possui como ressalvas a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, aind...Questão 457941205013954Orçamento e Finanças PúblicasA elaboração e a execução dos orçamentos no Brasil são balizadas por princípios que regem o ciclo orçamentário. Um deles, mais voltado à etapa de elab...Questão 457941205031371Orçamento e Finanças PúblicasA abertura de créditos adicionais extraordinários independe da indicação da fonte de recursos que suportará a despesa e prescinde de autorização legis...Questão 457941205036262Orçamento e Finanças PúblicasA restituição de receitas orçamentárias, descontadas ou recolhidas a maior, e o ressarcimento em espécie a título de incentivo ou benefício fiscal, de...Questão 457941205040409Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei n.º 4.320/1964, as inversões financeiras consistem na aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualqu...Questão 457941205044899Orçamento e Finanças PúblicasHá, na legislação pátria, a previsão de que todas as receitas e todas as despesas constarão na lei orçamentária anual pelo seu valor total e bruto, ve...Questão 457941205065129Orçamento e Finanças PúblicasEntre as modalidades de crédito adicional previstas na legislação, só o crédito suplementar pode ser aberto por meio de decreto executivo.Questão 457941205068034Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da exclusividade, contido na Seção “Dos Orçamentos”, na Constituição Federal, visa impedir que o caráter específico da matéria e seu calen...