Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203859539Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que representa ato de improbidade administrativa responsável por l...1457941203859539Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEE-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que representa ato de improbidade administrativa responsável por lesão ao erário.APerceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público.BNegar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.CPerceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.DCelebrar parcerias da Administração Pública com entidades privadas sem a observância de formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.ENomear cônjuge ou companheiro para o exercício de cargo em comissão ou de confiança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205016988Direito AdministrativoNos processos administrativos, o recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o en...Questão 457941205036443Direito AdministrativoA caracterização do ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário independe da comprovação de ação ou omissão dolosa.Questão 457941205036856Direito AdministrativoA sanção de proibição de contratação com o poder público limita-se, em princípio, ao ente lesado pelo ato de improbidade.Questão 457941205038143Direito AdministrativoA reversão poderá ocorrer no interesse da Administração.Questão 457941205047216Direito AdministrativoAs decisões da Administração Pública prescindem de fundamentação.Questão 457941205051047Direito AdministrativoOs atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento do órgão em que tramitar o processo.Questão 457941205052841Direito AdministrativoQualquer pessoa interessada na apuração de suposto fato que configure improbidade administrativa poderá representar à autoridade competente para que s...Questão 457941205064335Direito AdministrativoO poder hierárquico está vinculado à definição de infrações e às respectivas penalidades aos particulares.Questão 457941205072117Direito AdministrativoSe se tratarem de obras emergenciais, destinadas a garantir a segurança dos servidores e do público em geral, a licitação será inexigível.Questão 457941205075289Direito AdministrativoA licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a...