Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205016988Nos processos administrativos, o recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsidera...1457941205016988Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-MS - Auxiliar AdministrativoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Recursos no Processo AdministrativoNos processos administrativos, o recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858847Direito AdministrativoA Instrução Normativa nº 5/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, dispõe acerca das regras e diretrizes do procedimento de con...Questão 457941204993679Direito AdministrativoO princípio da publicidade estabelece que os atos da Administração Pública somente poderão ser classificados como sigilosos por conveniência do agente...Questão 457941205006057Direito AdministrativoAo final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio ...Questão 457941205007515Direito AdministrativoEm relação aos atributos do ato administrativo, assinale a opção que apresenta a autoexecutoriedade.Questão 457941205010440Direito AdministrativoAs normas sobre licitações e contratos aplicam-se aQuestão 457941205012798Direito AdministrativoAs autarquias fazem parte da Administração Direta e possuem personalidade jurídica de direito público.Questão 457941205030693Direito AdministrativoPoderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do pro...Questão 457941205036019Direito AdministrativoAtos que apliquem jurisprudência firmada sobre a questão exigem motivação.Questão 457941205041897Direito AdministrativoAplicam-se ao sistema da improbidade os princípios gerais do direito sancionador, grupo no qual estão inseridas todas as normas principiológicas do di...Questão 457941205047916Direito AdministrativoA anulação, em geral, possui efeitos retroativos, podendo, contudo, nas hipóteses de agentes de fato e em existindo boa-fé, ter efeitos apenas prospec...