Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205041897Aplicam-se ao sistema da improbidade os princípios gerais do direito sancionador, grupo no qual estão inseridas todas as...1457941205041897Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Aplicam-se ao sistema da improbidade os princípios gerais do direito sancionador, grupo no qual estão inseridas todas as normas principiológicas do direito penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995559Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações acerca da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.Após as alterações promovidas pela Lei nº ...Questão 457941205011530Direito AdministrativoA posse e o exercício do agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e de proventos de qualquer natureza, que ...Questão 457941205019633Direito AdministrativoA concorrência constitui uma modalidade de licitação pública para a contratação de bens e de serviços especiais e de obras e de serviços comuns e espe...Questão 457941205026973Direito AdministrativoO processo de contratação direta abarca os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.Questão 457941205036329Direito AdministrativoEnergia domiciliar e linha telefônica são exemplos de serviços públicos classificados como singulares.Questão 457941205038179Direito AdministrativoConsiderando a concessão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205050367Direito AdministrativoA respeito do índice de desenvolvimento do fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941205061158Direito AdministrativoAs autarquias podem desempenhar atividades típicas e atípicas da Administração.Questão 457941205081803Direito AdministrativoA expressão "entes paraestatais" surge na Itália, a partir de um decreto-lei real de 1924. Para Celso Antonio Bandeira de Mello, a expressão "paraesta...Questão 457941205084471Direito AdministrativoHavendo a consciência da ausência de fundamento jurídico ou fático para o seu requerimento, o administrado não deverá agir provocando a Administração.