Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205081803A expressão "entes paraestatais" surge na Itália, a partir de um decreto-lei real de 1924. Para Celso Antonio Bandeira d...1457941205081803Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: ABDIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisA expressão "entes paraestatais" surge na Itália, a partir de um decreto-lei real de 1924. Para Celso Antonio Bandeira de Mello, a expressão "paraestatais" calha bem para designar sujeitos do tipo:APessoas Físicas de direito privado que, sem paralelismo com o Estado, não desempenham cometimentos que este poderia desempenhar.BPessoas Jurídicas de direito privado que, em paralelismo com o Estado, desempenham cometimentos que este poderia desempenhar por se encontrarem no âmbito de interesses seus, mas não exclusivamente seus.CPessoas Jurídicas de direito público que, em paralelismo com o Estado, desempenham cometimentos que este não poderia desempenhar por se encontrarem no âmbito de interesses exclusivamente seus.DPessoas Jurídicas de direito público e privado que, em paralelismo com a iniciativa privada, desempenham cometimentos que o Estado poderia desempenhar.EPessoas Jurídicas de direito privado que, em conjunto exclusivamente com a União, desempenham cometimentos que a União poderia desempenhar por se encontrarem no âmbito de interesses particulares, mas não exclusivamente seus.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258605Direito AdministrativoNos processos licitatórios, a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento ocorr...Questão 457941204996238Direito AdministrativoO princípio de presunção de legitimidade autoriza a Administração a executar imediatamente as suas decisões, sendo que eventual resistência só pode se...Questão 457941205012479Direito AdministrativoO princípio que impõe a todo agente público o dever de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional é o daQuestão 457941205016340Direito AdministrativoA ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal, e não constitui açã...Questão 457941205017376Direito AdministrativoNo processo licitatório, o reconhecimento de firma será exigido em quaisquer hipóteses, mesmo que não exista imposição legal, com o objetivo de garant...Questão 457941205026260Direito AdministrativoO poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos, às demais pessoas sujeit...Questão 457941205034204Direito AdministrativoO princípio do parcelamento de compras pode ser adotado, desde que se evite a concentração de mercado e se permita a ampliação da competitividade.Questão 457941205038313Direito AdministrativoEm quaisquer hipóteses, os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, de...Questão 457941205043690Direito AdministrativoO consórcio público, independentemente da personalidade que assuma, integra a administração direta de todos os entes consorciados.Questão 457941205058005Direito AdministrativoPode funcionar como interessada em processo administrativo a organização representativa, no que se refere a direitos coletivos, independentemente de p...