Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204996238O princípio de presunção de legitimidade autoriza a Administração a executar imediatamente as suas decisões, sendo que e...1457941204996238Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoO princípio de presunção de legitimidade autoriza a Administração a executar imediatamente as suas decisões, sendo que eventual resistência só pode ser superada por meio do Poder Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993965Direito AdministrativoSuponha-se que um empresário tenha recebido, de forma consciente, vantagem patrimonial decorrente de ato de improbidade, praticado por agente público....Questão 457941204995412Direito AdministrativoOs Conselhos de Fiscalização Profissional têm natureza autárquica, com regime jurídico idêntico ao das agências reguladoras, já que atuam fiscalizando...Questão 457941205020266Direito AdministrativoA respeito da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 50.Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos p...Questão 457941205027053Direito AdministrativoO recurso administrativo interpõe-se por meio de requerimento, no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, sendo vedada a j...Questão 457941205027667Direito AdministrativoQualquer obstáculo, impedimento ou dificuldade que se pratique injustamente contra a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou a p...Questão 457941205030696Direito AdministrativoConcurso é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo...Questão 457941205035486Direito AdministrativoSerá caracterizado o excesso de poder quando o agente público, atuando dentro dos limites de sua competência, praticar um ato objetivando um fim diver...Questão 457941205049775Direito AdministrativoOs atos discricionários da Administração Pública não se sujeitam a controle judicial.Questão 457941205050608Direito AdministrativoUm órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, desde q...Questão 457941205054306Direito AdministrativoQuando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo ...