Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204995412Os Conselhos de Fiscalização Profissional têm natureza autárquica, com regime jurídico idêntico ao das agências regulado...1457941204995412Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRF-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades AutárquicasOs Conselhos de Fiscalização Profissional têm natureza autárquica, com regime jurídico idêntico ao das agências reguladoras, já que atuam fiscalizando setores específicos da atividade econômica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205016762Direito AdministrativoA habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...Questão 457941205038720Direito AdministrativoNo setor público, o processo de aquisição de mercadorias e serviços está vinculado estritamente ao princípio da legalidade, sendo conduzido por normas...Questão 457941205040288Direito AdministrativoNão existe previsão legal para a realização de licitação na modalidade de diálogo competitivo.Questão 457941205044242Direito AdministrativoO poder regulamentar representa uma prerrogativa de direito privado.Questão 457941205044982Direito AdministrativoOs atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social apena...Questão 457941205047329Direito AdministrativoNa decisão que declarar a invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativas, o decisor poderá, consideradas as consequências...Questão 457941205058215Direito AdministrativoA perda de bens é uma das sanções possíveis em razão de ato de improbidade que consista em enriquecimento ilícito.Questão 457941205059035Direito AdministrativoO servidor que incorrer em impedimento deve abster-se de atuar, sendo que a omissão na comunicação deste fato constitui mera irregularidade.Questão 457941205062100Direito AdministrativoA exemplo do ressarcimento ao erário, a pretensão reparatória contra o Poder Público é, a bem da isonomia, imprescritível.Questão 457941205074333Direito AdministrativoA centralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio da administração direta, e a desconcentração, quando as executa indi...