Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203258605Nos processos licitatórios, a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das ...1457941203258605Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioNos processos licitatórios, a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento ocorre na faseAde divulgação do edital.Bde apresentação de propostas e lances.Cde julgamento.Dde homologação.Epreparatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205048570Direito AdministrativoQuanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.Questão 457941205049157Direito AdministrativoO sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações dessa Lei até o limite do valor da h...Questão 457941205052550Direito AdministrativoA licitação é inexigível para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de imi...Questão 457941205052859Direito AdministrativoA administração pública direta e a administração pública indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ...Questão 457941205060947Direito AdministrativoQualquer modificação no edital de licitação exige divulgação por meio da mesma forma utilizada para a divulgação do texto original, reabrindo-se o pra...Questão 457941205063233Direito AdministrativoFundação pública é a entidade sem fins lucrativos, criada para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos de direito público, ...Questão 457941205063787Direito AdministrativoTodo cargo público pressupõe função pública, mas nem toda função pública pressupõe cargo público.Questão 457941205066430Direito AdministrativoCabe ao CRQ-IV registrar empresas com atividade básica na área química, bem como profissionais da química que estejam exercendo atividade da área quím...Questão 457941205079286Direito AdministrativoA democracia deve ser participativa, envolvendo a participação crescente da sociedade no processo decisório e na formação dos atos do governo, e deve ...Questão 457941205083189Direito AdministrativoNos dizeres de Hely Lopes Meirelles, "Direito Administrativo Brasileiro é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes...