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A respeito das políticas de promoção e dos planos de carreira, assinale a alternativa correta.
O Brasil adota, em regra, a teoria do risco administrativo. Segundo essa teoria, o Estado será responsável pelos atos praticados por seus agentes, ind...
Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue os itens a seguir.A habilitação é a fase da licitação e...
A licitação será dispensável quando for inviável a competição. Um exemplo disso é a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por...
Considerando a concessão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação para a autoridade imediatamente inferior.
Motivo e motivação do ato administrativo são conceitos que se confundem, uma vez que expressam, unicamente, a situação de fato e de direito que fundam...
Por força do princípio da pessoalidade da pena, nenhuma sanção em sede de ação de improbidade poderá ultrapassar a pessoa do apenado.
A aprovação é discricionária e pode ser prévia ou posterior.
A bilateralidade é uma das características do contrato administrativo.
A empresa contratada deverá ter um representante junto à contratante denominado de preposto. Uma vez aceito o preposto indicado, ele será a conexão en...