A empresa contratada deverá ter um representante junto à contratante denominado de preposto. Uma vez aceito o preposto i...

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens a seguir.As provas ...

O princípio da impessoalidade impede que a Administração Pública realize atos que beneficiem ou prejudiquem pessoas determinadas, devendo-se tratar to...

O processo disciplinar será conduzido por uma comissão composta de três empregados efetivos designados pela autoridade competente, que indicará, dentr...

A Lei de Improbidade Administrativa não permite a aplicação de penalidades civis, apenas criminais, em casos de improbidade.

Se um servidor público solicitar licença no dia 2/1/2023 por motivo de afastamento do cônjuge, com retorno previsto para o dia 1.º/8/2025, a licença p...

A fiscalização e a autotutela realizadas pelo agente público em face dos atos de seus subordinados decorrem do poder disciplinar.

É dispensável a licitação para a contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças, de origem nacional ou estrangeira, necessários à manuten...

A colocação de uma placa divulgando a realização de uma obra pública e identificando o órgão responsável por sua execução é compatível com o princípio...

Caso órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal neguem o acesso à informação, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União.

O acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais não poderá ser negado.