Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203860441No que diz respeito às regras referentes ao litisconsórcio, previstas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que inst...1457941203860441Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Barão de Cocais - MGDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: LitisconsórcioNo que diz respeito às regras referentes ao litisconsórcio, previstas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.AO juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.BO litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.CA sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula se a decisão for uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.DNos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo de cinco dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202108960Código de Processo Civil (CPC)Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta.Questão 457941203842495Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito às normas do Código de Processo Civil sobre a audiência de conciliação ou de mediação, analise as afirmativas a seguir.I. Se a pet...Questão 457941203867462Código de Processo Civil (CPC)Analise os seguintes itens referentes aos princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil.I. A estratégia processual de permanecer silente, reservan...Questão 457941203867470Código de Processo Civil (CPC)Ao tratar das nulidades no Processo Civil, prescreve o CPC que “Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam,...Questão 457941203870330Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir.I. A petição inicial será indeferida quando for inepta, a parte for manifesta...Questão 457941203870331Código de Processo Civil (CPC)Sobre a formação, suspensão e extinção do processo civil, analise as assertivas a seguir.I. Suspende-se o processo pela convenção das partes pelo praz...Questão 457941203870332Código de Processo Civil (CPC)Sobre a sentença e a coisa julgada no processo civil, não haverá resolução do mérito quando o juiz:Questão 457941203875321Código de Processo Civil (CPC)Quanto às posturas que o juiz poderá adotar uma vez distribuída a petição inicial, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203888414Código de Processo Civil (CPC)A respeito das multas que podem ser aplicadas no Processo Civil, analise as seguintes afirmativas.I. Deixar de cumprir com exatidão os provimentos man...Questão 457941203888421Código de Processo Civil (CPC)Considere as seguintes afirmativas.I. O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do DPVA...