Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203860700A inviolabilidade dos Vereadores municipais por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscriç...1457941203860700Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoA inviolabilidade dos Vereadores municipais por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município, representa um(a):Apreceito contido no texto constitucional.Bcrime contido no texto constitucional.Cdívida contida na Lei de Processo Administrativo.Dprincípio contido na Lei de Processo Administrativo.Epena contida no Código Penal, particularmente no Título sobre Crimes contra a Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203955302Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição Federal de 1988 as finanças públicas tratam de matéria a ser disposta mediante:Questão 457941203955602Direito ConstitucionalA seguridade social está contemplada na Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo um dos pilares fundamentais da ordem social. Sobre esse tema, an...Questão 457941203956111Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:Questão 457941203963711Direito ConstitucionalOs ditos remédios constitucionais são garantias individuais que o indivíduo tem à sua disposição, sendo correto afirmar que:Questão 457941203965450Direito ConstitucionalFlorêncio conseguiu um emprego formal de Operador de Monta-Cargas numa empresa de construção civil, após ter passado um ano desempregado. Este fato lh...Questão 457941203966569Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda. I – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrim...Questão 457941203971417Direito ConstitucionalUm dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 é o direito a:Questão 457941203975322Direito ConstitucionalA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: pl...Questão 457941203987058Direito ConstitucionalO artigo 5º, LVI, CRFB/88 dispõe que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. De acordo com o entendimento jurisprudenc...Questão 457941203989472Direito ConstitucionalNo Estado Brasileiro, o sufrágio é universal, sendo o voto realizado de forma direta e secreta, com valor igual para todos os cidadãos. Em relação à o...