Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203864274De acordo com a Lei Complementar municipal nº 5/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município d...1457941203864274Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Mariana - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de MarianaDe acordo com a Lei Complementar municipal nº 5/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, exceto:ANacionalidade brasileira.BQuitação com as obrigações militares e eleitorais.CGozo dos direitos políticos.DIdade mínima de 16 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842880Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203854519Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Uberlândia dedica um capítulo específico para a cultura.De acordo com a referida Lei, é correto afirmar:Questão 457941203860861Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Estatuto do Servidor do Município de Catas Altas, especificamente no tocante às vantagens pecuniárias ali previstas, assinale a alternativa co...Questão 457941203863157Legislação Municipal (Minas Gerais)Baseando-se no que dispõe a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica do Município de Uberlândia trata da organização dos poderes municipais.T...Questão 457941203863160Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos do município de Uberlândia previstos na Lei Complementar nº 40/1992, assinale a alternativa inco...Questão 457941203868173Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes definições.I. Conjunto dos cargos em provimento efetivo, organizados em carreira, dos cargos em comissão e funções públicas, que ...Questão 457941203870362Legislação Municipal (Minas Gerais)No município de Pará de Minas, são representantes do Poder Executivo:Questão 457941203871828Legislação Municipal (Minas Gerais)São elementos para determinação do valor venal do imóvel para fins de IPTU no município de Pará de Minas, EXCETO:Questão 457941203882059Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba prevê que os servidores do município têm o direto de receber adicionais em determinadas situações. A...Questão 457941203882390Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Uberaba especifica a competência do município para a realização de obras públicas.Considerando esse contexto, são compe...