Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203867433Segundo posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o fornecimento, pelo Estado (lato sensu), de m...1457941203867433Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Disposições Gerais sobre Regulamentação de MedicamentosSegundo posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o fornecimento, pelo Estado (lato sensu), de medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:AUm medicamento que, embora sem registro na ANVISA, tenha registro em outro país pode ser fornecido pelo Estado por meio de ação judicial.BO Estado é obrigado a custear medicamentos experimentais, desde que o paciente esteja inserido no estudo clínico produzido pelo laboratório fabricante.CExige-se, como requisito para o fornecimento, além da incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo, que o medicamento tenha sido prescrito por médico vinculado ao SUS.DO requisito do registro do medicamento na ANVISA afasta a obrigatoriedade para uso off label, salvo situações excepcionais autorizadas pela agência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203862519Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política social que busca oferecer saúde como direito fundamental do ser humano.Sobre o SUS, assinale a alternati...Questão 457941203866496Direito SanitárioSobre a RCD (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) N° 63, de 6 de julho de 2000, assinale a alternati...Questão 457941203872536Direito SanitárioA Lei Orgânica da Saúde, Lei Nº 8.080/90, está descrita em todo o território nacional. Esta Lei muda o modelo organizativo e assistencial de saúde no ...Questão 457941203876484Direito SanitárioDe acordo com a RDC 36, de 25 de julho de 2013, são competências do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), EXCETO:Questão 457941203882462Direito SanitárioNos termos do Decreto Federal Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, as Comissões Intergestores são fóruns de articulação interfederativa que pactuarão a o...Questão 457941203883582Direito SanitárioEntre os princípios e as diretrizes do SUS, estão a:Questão 457941203889878Direito SanitárioDe acordo com a Resolução Nº 338 de 2013, a atenção à saúde na Saúde Suplementar deverá observar os seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941203890491Direito SanitárioEm um documento de “Análise de situação de saúde de Minas Gerais”, detectou-se que as doenças do aparelho circulatório encontram-se em primeiro lugar ...Questão 457941203892740Direito SanitárioAs ações e serviços do Sistema Único de Saúde inclui(em):Questão 457941203899059Direito SanitárioSobre os bens e produtos que estão submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA, analise as afirmativas a seguir.I. Medicamentos de uso...