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Sobre a Lei Orgânica do Município de Contagem, é correto afirmar:
A Lei Municipal nº 03/1950 (Código de Posturas do Município de Lagoa Santa/MG) no que diz respeito às infrações e penas prevê, exceto:
Em relação à Lei Orgânica do Município de Curvelo, promulgada em 18 de março de 1990, respeitando e valorizando os princípios estabelecidos nas Consti...
Açãoavalia de desempenho do servidor público da administração direta da prefeitura do município de Santa Bárbara é realizada por comissões de três mem...
Em determinadas hipóteses regimentalmente previstas, a Mesa Diretora da Câmara de São Lourenço poderá deixar de aceitar proposição. Entre essas hipóte...
Considere as razões ou os motivos enumerados a seguir:I. por motivo de doença;II. para exercer mandato eletivo estadual ou federal;III. para tratar, s...
No Código Sanitário de Uberlândia, não está prevista a seguinte normatização sobre medicamentos sujeitos a controle legal:
Com relação ao regime disciplinar a que estão sujeitos os empregados do SAAE, é CORRETO afirmar:
No Plano Diretor do Município de Ibirité, Lei Complementar Nº 021, em seu Título III, são apresentadas as Diretrizes de Desenvolvimento Urbano.Conside...
Considere as duas afirmativas a seguir relativas ao funcionamento da Câmara de Vereadores de Curvelo.I. Salvo disposições em contrário contidas na Lei...
A Vigilância Sanitária do Município de Ribeirão das Neves iniciou uma vistoria em bares, restaurantes, lanchonetes e ambulantes que funcionam no perío...