Em relação à classificação dos atos administrativos apresentada pela doutrina especializada, assinale a alternativa INCO...

Analise o caso hipotético a seguir.Ao retornar para casa, uma pessoa idosa escutou pelo rádio do carro que uma barragem de rejeitos de minério de ferr...

No que diz respeito à ajuda de custo, conforme disposto na Lei nº 1.290, de 1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do ...

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, chamada pela doutrina administrativista como Lei de Improbidade Administrativa, visa punir os atos de improbida...

A respeito da revogação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:

Segundo Hely Lopes Meireles, ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública, que, agindo nessa qualidade, tenha...

Analise as seguintes afirmativas sobre a motivação dos atos administrativos, de acordo com o Art. 50 da Lei Nº 9.784/1999, que regula o processo admin...

Analise as seguintes afirmativas associadas às licitações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) Licitação é o procedimento necessário ...

Considere a situação hipotética a seguir.João é ocupante de cargo de provimento efetivo, privativo de engenheiro, em autarquia municipal, no qual foi ...

Segundo a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o julgamento que decorrer de determinados procedimentos auxiliares das licitações seguirá o mesmo procedimento das...