Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203871776No caso de imposição de multa, considerando o texto do Código Municipal de Posturas de Itatiaiuçu, é correto dizer que, ...1457941203871776Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itatiaiuçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de ItatiaiuçuNo caso de imposição de multa, considerando o texto do Código Municipal de Posturas de Itatiaiuçu, é correto dizer que, em se tratando deAprimeira infração, a multa será a mínima estabelecida.Bprimeira infração, a multa será a máxima estabelecida.Cprimeira reincidência, a multa será a mínima estabelecida acrescida de 50% (cinquenta por cento).Dsegunda reincidência, a multa será a mínima estabelecida acrescida de 200% (duzentos por cento).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875658Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) instituído no município de Lagoa Santa / MG, são fatos geradores desse imposto, exceto:Questão 457941203852317Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação à legislação referente ao parcelamento do solo urbano no município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas...Questão 457941203858128Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as normas constantes na Lei Complementar nº 150/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câm...Questão 457941203860344Legislação Municipal (Minas Gerais)Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada regularmente no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio.Considerando essa situação, pode-se afir...Questão 457941203861469Legislação Municipal (Minas Gerais)Compõem os locais destinados à manipulação, ao beneficiamento e à industrialização de produtos, exceto:Questão 457941203881554Legislação Municipal (Minas Gerais)No âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo de Itabirito, Cláudio é designado para o exercício de função pública e Adriano é contrata...Questão 457941203883781Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Complementar N° 04/2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São Lourenço/M...Questão 457941203883785Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto na Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, a remuneração dos servidores da Câmara Municipal, ocupantes de cargos e...Questão 457941203885875Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto na Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, assinale a alternativa que identifica corretamente as formas de provimento ...Questão 457941203897879Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise os direitos e garantias a seguir.I. Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, pelo exercício de cargo ou função, remuneração inferior ao sa...