Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203871822Sobre os prazos do processo tributário administrativo no município de Pará de Minas, é correto afirmar que, inexistindo ...1457941203871822Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de MinasSobre os prazos do processo tributário administrativo no município de Pará de Minas, é correto afirmar que, inexistindo prazo fixado na legislação tributária para prática de ato a cargo do sujeito:Aativo, o prazo será de 30 dias a contar do fato imponível.Bpassivo, o prazo será de 30 dias a contar do fato imponível.Cativo, o prazo será de 40 dias a contar do fato imponível.Dpassivo, o prazo será de 40 dias a contar do fato imponível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780617Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Carlos Chagas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) O prefeito não pode...Questão 457941203853629Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao esgotamento e às redes domiciliares, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras...Questão 457941203858275Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 25 da Lei Complementar nº 14/1998, que modifica o Estatuto do Servidor Público do Município de Ibirité, posse é o ato que investe...Questão 457941203882079Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto no Art. 161 da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, são penalidades disciplinares, com direito a ampla defesa do se...Questão 457941203883150Legislação Municipal (Minas Gerais)De conformidade com o Art. 8º da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, o concurso para provimento de cargos públicos será de provas ou...Questão 457941203883266Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do município de Oliveira, o governo municipal é constituído pelos poderes:Questão 457941203883347Legislação Municipal (Minas Gerais)Entre as hipóteses de cabimento de licença a vereador do município de Itabirito, não se inclui a licença para:Questão 457941203883456Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas em relação aos servidores públicos municipais, assinale a alternativa CO...Questão 457941203888222Legislação Municipal (Minas Gerais)O concurso público, segundo a Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba, destina-se ao provimento de cargo na Administração Municipal.Nesse cont...Questão 457941203895905Legislação Municipal (Minas Gerais)No Plano Diretor do Município de Ibirité, Lei Complementar Nº 021, em seu Título III, são apresentadas as Diretrizes de Desenvolvimento Urbano.Conside...