Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203872629A Lei Orgânica da Saúde, Lei Nº 8.080/90, regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Esta Lei mu...1457941203872629Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: HRTNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 7.508/2011A Lei Orgânica da Saúde, Lei Nº 8.080/90, regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Esta Lei muda o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.Sobre a Lei Nº 8.080/90, assinale a alternativa incorreta.AInstitui a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.BDefine execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).CIncluiu a participação da comunidade como princípio para as ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).DCentralizou a direção político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) como responsabilidade da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203852304Direito SanitárioCom relação às condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, analise as afirmativas a seguir.I. Para emissão da lice...Questão 457941203852421Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, na preparação de caldo de cana-de-açúcar devem ser observadas as seguintes exigências, exceto:Questão 457941203871878Direito SanitárioO responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o proprietário ou funcionário designado, devidamente capacitado.O curso que capac...Questão 457941203875523Direito SanitárioA promoção e o acompanhamento de eventos indesejáveis em um serviço de saúde podem ser realizados, entre outros setores, pelo Núcleo de Gestão da Qual...Questão 457941203879967Direito SanitárioÉ correto afirmar que a vigilância sanitária originou-se na(o)(s):Questão 457941203879968Direito SanitárioA quem cabe(m) o(s) nível(eis) do(s) qual(is) deve(m) emanar legislação sobre técnicas e padrões técnicos minimamente necessários a serem seguidos par...Questão 457941203889877Direito SanitárioDe acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) “a cobrança feita aos beneficiários de plano de saúde pelos prestadores de serviços, como ...Questão 457941203889878Direito SanitárioDe acordo com a Resolução Nº 338 de 2013, a atenção à saúde na Saúde Suplementar deverá observar os seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941203890542Direito SanitárioSobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203894080Direito SanitárioÀ vigilância sanitária cabe desenvolver um conjunto de ações relacionadas a bens, produtos e serviços, visando reduzir riscos à saúde da população.Ass...