Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941203873976Considerando o disposto na Lei n.º 1.164/1991, quanto ao servidor de carreira designado para o exercício de função de di...1457941203873976Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei 1.164/91Considerando o disposto na Lei n.º 1.164/1991, quanto ao servidor de carreira designado para o exercício de função de direção, chefia e assessoramento, assinale a afirmativa INCORRETA.AO afastamento do servidor da função de direção, chefia e assessoramento, dar-se-á, mediante dispensa, no caso de promoção na respectiva carreira.BO servidor não será afastado da função de direção, chefia e assessoramento, em virtude da concessão de licença para atividade política.CÉ causa de dispensa da função de direção, chefia e assessoramento o cumprimento do prazo exigido para rotatividade na função.DA dispensa da função de direção, chefia e assessoramento decorrerá da falta de exação no exercício das atribuições, quando o resultado do processo de avaliação for insatisfatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204875294Legislação Municipal (Mato Grosso)O artigo 14 da Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT, prescreve: __________...Questão 457941204875541Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT acerca dos sistemas de controle da Administração Municipal, analise as afi...Questão 457941204875760Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiacás, o serviço de vigilância sanitária é integrado ao Sistema MunicipalQuestão 457941204876223Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: Os agentes municipais competentes para exercer o poder de polícia previsto no Código de Obras e Edificação d...Questão 457941204876307Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: Os administradores do Lar do Descanso, entidade beneficente e assistencial, sem fins lucrativos, de atendime...Questão 457941204876948Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual a consequência da opção apresentada pela servidora até o últim...Questão 457941204877133Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Orgânica do Município de Cáceres determina que a competência para criar ou extinguir cargos da estrutura funcional, contratar pessoas por tempo ...Questão 457941204878804Legislação Municipal (Mato Grosso)O artigo 229 da Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, prescreve: “Nenhum estabelecimento comercial in...Questão 457941204884969Legislação Municipal (Mato Grosso)Em relação aos Vereadores do Município de Cáceres/MT, é correto afirmar, nos termos de sua Lei Orgânica:Questão 457941204886317Legislação Municipal (Mato Grosso)Os vereadores eleitos no Município de Cáceres-MT, de acordo com a Lei Orgânica Municipal da cidade, tomarão posse em Sessão Solene da Câmara Municipal...