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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiacás, o serviço de vigilância sanitária é integrado ao Sistema Municipal
A Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT prescreve que a alienação dos bens municipais, subordinada à existência de interesse público devida...
Conforme previsto na Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de T...
De acordo com a Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Mun...
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT acerca dos sistemas de controle da Administração Municipal, analise as afi...
Consoante o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, em matéria de execução orçamentária, NÃO é correto afirmar:
Sobre as vantagens acessórias conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 120/2017 aos servidores ocupantes de cargo efetivo no Poder Legislativo de...
Sobre o alvará de licença de construção, de acordo com o Código de Obras de Rondonópolis, assinale a assertiva INCORRETA.
Para os efeitos da Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do ...
Considerando o disposto na Lei nº 2.875/2008 do Município de Tangará da Serra/MT sobre provimento de cargos, é INCORRETO afirmar:
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal. Conforme a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, o mandato do Vereador é de