Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204879947Para os efeitos da Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquia...1457941204879947Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei 1.164/91Para os efeitos da Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Várzea Grande-MT, servidor é a pessoa legalmente investida emAcargo público.Bfunção pública.Cemprego público.Datividade pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874991Legislação Municipal (Mato Grosso)Leia o seguinte texto: “O cidadão quer um serviço público proporcionado pelo Estado que funcione e para isso exige servidores dedicados e preparados a...Questão 457941204875545Legislação Municipal (Mato Grosso)O artigo 19 da Lei Complementar Municipal nº 01/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT, prescrev...Questão 457941204875562Legislação Municipal (Mato Grosso)Quanto à aplicação do princípio da publicidade na Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, assi...Questão 457941204875569Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008) acerca da remoção, mar...Questão 457941204879059Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Complementar n.º 62/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda/MT, as faltas injustifi...Questão 457941204879342Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Complementar n.º 30/2005 do Município de Rondonópolis-MT, que dispõe sobre os órgãos do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, d...Questão 457941204880393Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com as normas sobre segurados e dependentes previstas na Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Segurid...Questão 457941204880453Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar nº 120/2017 do Município de Cáceres/MT prescreve: “Remuneração: a retribuição a que faz jus o servidor público compreendida pelo __...Questão 457941204881442Legislação Municipal (Mato Grosso)Em relação às formas de provimento derivado de cargo público previstas na Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da A...Questão 457941204883458Legislação Municipal (Mato Grosso)O Poder Legislativo do Município de Sorriso é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo s...