Em conformidade com as normas sobre segurados e...

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Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais - Lei 2.719/2004

Em conformidade com as normas sobre segurados e dependentes previstas na Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande-MT (PREVIVAG), assinale a afirmativa correta.

Ao segurado que deixar de exercer temporariamente atividade que o submeta ao regime do PREVIVAG é facultado manter a qualidade de segurado, desde que passe a efetuar, sem interrupção, o pagamento mensal das contribuições referentes a sua parte, ficando a cargo do Município o recolhimento da contrapartida.

A dependência econômica do cônjuge, companheiro, companheira e do filho menor não emancipado é presumida, ao passo que a dependência econômica do enteado e do menor tutelado, quando equiparados aos filhos, deve ser comprovada.

Em caso de falecimento do servidor que ostentar a qualidade de segurado do PREVIVAG, poderão se habilitar como dependentes, em igualdade de condições, os filhos menores e os pais, com vista ao recebimento de prestações previdenciárias.

A perda da qualidade de dependente do filho ou irmão inválido ocorrerá pela emancipação, em caso de colação de grau científico em curso de ensino superior.

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