Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204878864Em conformidade com Lei Complementar n.º 62/2008, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes ...1457941204878864Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Pontes e LacerdaEm conformidade com Lei Complementar n.º 62/2008, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda/MT, é dever do servidor público:ACumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.BPrestar as informações requeridas pelo público em geral, ressalvadas as protegidas por sigilo.CGuardar sigilo das irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.DParticipar, apenas quando solicitado, da formulação do planejamento estratégico do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875386Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangar...Questão 457941202875387Legislação Municipal (Mato Grosso)Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT acerca da vedação de nepotismo, marque V para as afirmativas verdade...Questão 457941204874704Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT, ressalvado o disposto ...Questão 457941204874991Legislação Municipal (Mato Grosso)Leia o seguinte texto: “O cidadão quer um serviço público proporcionado pelo Estado que funcione e para isso exige servidores dedicados e preparados a...Questão 457941204875833Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: Martinho é servidor ocupante de cargo efetivo de profissional de saúde com profissão regulamentada no Municí...Questão 457941204876259Legislação Municipal (Mato Grosso)O Plano Diretor do Município regulamentado pela Lei n.º 184/2022 estabelece a classificação de diferentes zonas e define normas especificas para cada ...Questão 457941204876307Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: Os administradores do Lar do Descanso, entidade beneficente e assistencial, sem fins lucrativos, de atendime...Questão 457941204879279Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Complementar n.º 21/2004, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Pontes e Lacerda/MT, assinale a assertiva correta...Questão 457941204879321Legislação Municipal (Mato Grosso)Em matéria de custeio, a Lei Municipal n.º 4.614/2005 prescreve que determinados benefícios são pagos pelo Município, mensalmente, junto com a remuner...Questão 457941204879947Legislação Municipal (Mato Grosso)Para os efeitos da Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do ...