Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204883458O Poder Legislativo do Município de Sorriso é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes...1457941204883458Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Câmara de Sorriso - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de SorrisoO Poder Legislativo do Município de Sorriso é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo o território municipal. Acerca do tema, é correto afirmar:AOs vereadores não podem, desde a expedição do diploma, ocupar o cargo de secretário municipal.BPerde o mandato o vereador que se licenciar pela Câmara para tratar, sem remuneração, de assunto de seu interesse particular, acaso o afastamento seja superior a noventa dias por sessão legislativa.COs vereadores têm mandato de quatro anos e, para a legislatura de 2013 a 2016, eleitos em número de onze, segundo diretrizes da Lei Orgânica Municipal.DA perda de mandato do vereador cujo procedimento for considerado incompatível com o decoro parlamentar é declarada pela Mesa da Câmara, de ofício, assegurada a ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875389Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT prescreve que a alienação dos bens municipais, subordinada à existência de interesse público devida...Questão 457941204875562Legislação Municipal (Mato Grosso)Quanto à aplicação do princípio da publicidade na Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, assi...Questão 457941204875722Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás-MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), Amoroso é responsável pelos mater...Questão 457941204876948Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual a consequência da opção apresentada pela servidora até o últim...Questão 457941204877256Legislação Municipal (Mato Grosso)Quanto ao disposto no Código Tributário do Município de Rondonópolis/MT (Lei Municipal nº 1800/1990 e alterações) acerca do processo fiscal tributário...Questão 457941204879312Legislação Municipal (Mato Grosso)Consoante o disposto na Lei Orgânica do Município de Rondonópolis-MT acerca dos bens e patrimônio municipal, é correto afirmar:Questão 457941204879947Legislação Municipal (Mato Grosso)Para os efeitos da Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do ...Questão 457941204881220Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto na Lei Complementar nº 120/2017, que dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públi...Questão 457941204881452Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Muni...Questão 457941204881523Legislação Municipal (Mato Grosso)É medida prevista na Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/M...