Sobre o alvará de licença de construção, de acordo com o Código de Obras de Rondonópolis, assinale a assertiva INCORRETA...

Nos termos da Lei Municipal nº 992/2006, o servidor estável posto em disponibilidade, quando extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, retorn...

Leia o seguinte texto: O estágio probatório ou confirmatório, como mencionado por alguns doutrinadores ou estudiosos sobre o assunto, nada mais é que ...

Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual a pena a ser aplicada em face do servidor exonerado não ocupan...

Considere a seguinte situação hipotética: Os agentes municipais competentes para exercer o poder de polícia previsto no Código de Obras e Edificação d...

De acordo com o Código Tributário do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 09/2022), a notificação do lançamento do Imposto S...

Em consonância com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de T...

A Lei Complementar nº 120/2017, que dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal d...

A Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT prescreve: “A iniciativa ________ pode ser exercida pela apresentação à ____________ de projeto de lei subscrit...

A Lei Complementar nº 120/2017 do Município de Cáceres/MT prescreve: “Remuneração: a retribuição a que faz jus o servidor público compreendida pelo __...

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT, é VEDADO ao Município: