Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204874577Nos termos da Lei Municipal nº 992/2006, o servidor estável posto em disponibilidade, quando extinto o cargo ou declarad...1457941204874577Ano: 2025Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Nobres - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei nº 992/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de NobresNos termos da Lei Municipal nº 992/2006, o servidor estável posto em disponibilidade, quando extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, retornará à atividade medianteAreversão.Breabilitação.Caproveitamento.Drecondução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874702Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT, em consonância com os mandamentos ...Questão 457941204875744Legislação Municipal (Mato Grosso)O artigo 19 da Lei Complementar Municipal nº 01/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT, prescrev...Questão 457941204875759Legislação Municipal (Mato Grosso)Atividade ambulante é toda e qualquer forma de atividade que, regularmente licenciada, venha ser exercida de maneira itinerante em logradouro público....Questão 457941204876767Legislação Municipal (Mato Grosso)Após a abertura da Sessão Legislativa, anualmente, qual o prazo que o Prefeito terá para prestar contas relativas ao exercício anterior?Questão 457941204878666Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 25/1997, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres-MT, de suas ...Questão 457941204878803Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o disposto na Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, assinale a assertiva correta acerca do co...Questão 457941204879315Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as normas do Código Tributário do Município de Rondonópolis-MT (Lei n.º 1.800/1990) relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e T...Questão 457941204880249Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, a nomeaç...Questão 457941204880415Legislação Municipal (Mato Grosso)Em consonância com a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/M...Questão 457941204886316Legislação Municipal (Mato Grosso)O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal. Conforme a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, o mandato do Vereador é de