Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204880415Em consonância com a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do M...1457941204880415Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Complementar nº 06/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores PúblicosEm consonância com a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, é correto afirmar sobre estágio probatório:ANão há prazo estabelecido para conclusão da avaliação durante o estágio probatório.BA avaliação durante o estágio probatório é realizada pelo órgão de pessoal sem a participação do chefe imediato do servidor.CAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido à avaliação do estágio probatório para aferir sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo.DO servidor que não for aprovado na avaliação do estágio probatório será colocado em disponibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204875485Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: A autoridade gestora do Município de Apiacás/MT determinou a instauração de processo administrativo discipli...Questão 457941204875545Legislação Municipal (Mato Grosso)O artigo 19 da Lei Complementar Municipal nº 01/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT, prescrev...Questão 457941204875743Legislação Municipal (Mato Grosso)Em relação às penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal n...Questão 457941204875760Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiacás, o serviço de vigilância sanitária é integrado ao Sistema MunicipalQuestão 457941204876382Legislação Municipal (Mato Grosso)Para efeitos do Código Tributário do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 09/2022), os servidores efetivos considerados como...Questão 457941204879277Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com a Lei Complementar n.º 21/2004, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Pontes e Lacerda/MT, analise as assertivas ...Questão 457941204879301Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o regime disciplinar prescrito na Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rond...Questão 457941204880268Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT, compete privativamente ao Município:Questão 457941204880414Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, o pr...Questão 457941204881218Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições preliminares da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT, a respeito da identificação do Município, é correto afirmar: