Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204880414Nos termos da Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municípi...1457941204880414Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Complementar nº 06/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores PúblicosNos termos da Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, o prazo para o servidor entrar em exercício, a partir da data da sua posse, é de atéA15 (quinze) dias, com possibilidade de prorrogação.B30 (trinta) dias, sem possibilidade de prorrogação.C15 (quinze) dias, sem possibilidade de prorrogação.D30 (trinta) dias, com possibilidade de prorrogação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875409Legislação Municipal (Mato Grosso)Consoante os dispositivos da Lei Complementar nº 22/1996, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Tangará da Serra/MT, sobre processo f...Questão 457941204876068Legislação Municipal (Mato Grosso)Consoante o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, em matéria de execução orçamentária, NÃO é correto afirmar:Questão 457941204876301Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre o assunto tratado na notícia, a Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, ao dispor sobre a organização político administrativa, prescreve:Questão 457941204876390Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 09/2022, compete à Administração Tributária organizar e manter, permanentemente, completos e atualizados...Questão 457941204877133Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Orgânica do Município de Cáceres determina que a competência para criar ou extinguir cargos da estrutura funcional, contratar pessoas por tempo ...Questão 457941204877163Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rondonópolis, de 5 de maio de 1990 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204878877Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 30/2005 do Município de Rondonópolis-MT acerca da destinação e gestão dos recursos arrecadados, em vi...Questão 457941204879888Legislação Municipal (Mato Grosso)Em consonância com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de T...Questão 457941204883001Legislação Municipal (Mato Grosso)A organização administrativa do PREVI-CÁCERES compreende Órgãos de Direção e Órgãos Executivos. Segundo dicção legal, compete à Procuradoria:Questão 457941204886318Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, NÃO é competência privativa da Câmara Municipal: