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De acordo com as disposições preliminares da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT, a respeito da identificação do Município, é correto afirmar:
Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, quem é a autoridade competente para aplicar a penalidade disciplina...
O distrito de Apiacás, antes de ser município, pertencia ao território de
Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008) acerca do provim...
Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual o procedimento a ser adotado pela Administração Pública diante...
Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT acerca do processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal, marque V para a...
De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 30/2005 do Município de Rondonópolis-MT acerca da destinação e gestão dos recursos arrecadados, em vi...
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 120/2017 do Município de Cáceres/MT, NÃO é correto afirmar acerca dos cargos de provimento em comissão:
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 22/1996, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Tangará da Serra/MT, para efeito de inc...
O Poder Legislativo do Município de Sorriso é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo s...
No texto, é afirmado que, durante o planejamento do evento, o Secretário Executivo identificou que seria necessário reforço no policiamento, de modo q...