Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204880249Segundo a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de...1457941204880249Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Complementar nº 06/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores PúblicosSegundo a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, a nomeação para cargo de provimento efetivo depende de préviaAaprovação em processo seletivo simplificado para vagas de contratação temporária.Bindicação para ocupar cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.Chabilitação em concurso público, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.Dcontratação por intermédio de empresa prestadora de serviços ao Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875385Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, analise ...Questão 457941204874704Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT, ressalvado o disposto ...Questão 457941204875397Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo as normas da Lei Municipal nº 1.325/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nobres-MT, relativas à conces...Questão 457941204875759Legislação Municipal (Mato Grosso)Atividade ambulante é toda e qualquer forma de atividade que, regularmente licenciada, venha ser exercida de maneira itinerante em logradouro público....Questão 457941204875761Legislação Municipal (Mato Grosso)Para concessão de licença do alvará sanitário, a Vigilância Sanitária Municipal observará as normas regulamentares pertinentes, especialmente à regula...Questão 457941204876225Legislação Municipal (Mato Grosso)O Código de Obras e Edificação do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Municipal nº 1.870/2023), ao dispor sobre a fiscalização, a cargo da administra...Questão 457941204876312Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto na legislação tributária do Município de Apiacás/MT a respeito de condutas que visam fraudar a fiscalização e suprimir o pagam...Questão 457941204877136Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o IBGE, Cáceres-MT tem uma população estimada em 2021, de 95.339 habitantes, o que estabelece o limite total da despesa da Câmara Municipal re...Questão 457941204880416Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangar...Questão 457941204883458Legislação Municipal (Mato Grosso)O Poder Legislativo do Município de Sorriso é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo s...